Professora e assistente são condenadas por maus-tratos a criança especial

Uma professora contratada e uma assistente de desenvolvimento educacional que exercia cargo efetivo em Unidade de Educação Infantil, no município de Rondonópolis (MT), foram condenadas por ato de improbidade administrativa por terem praticado maus-tratos e discriminação contra uma criança com deficiência. A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pela 4ª Promotoria de Justiça Cível do município.

De acordo com a sentença, além da perda da função pública, a assistente de desenvolvimento educacional teve os direitos políticos suspensos por três anos, está proibida de contratar com o Poder Público, de receber benefícios ou incentivos fiscais e ainda terá que efetuar o pagamento de multa civil. A professora, cujo contrato foi rescindido após a ocorrência dos fatos, no ano de 2018, também foi condenada às mesmas sanções aplicadas à colega de trabalho.

Consta na ação do Ministério Público que as rés inibiram o convívio escolar do aluno deficiente com os demais colegas em sala de aula e estimularam as demais crianças a agirem de forma discriminatória. Foi comprovado também que as requeridas agiram de forma rude e grosseira, chegando a repreender as estagiárias que queriam acolher com carinho as crianças quando choravam.

“A conduta da professora e da auxiliar ao rirem e estimularem a imitação dos movimentos (virar os olhos e pôr a língua pra fora) implicam em incitação de bullyng (ensinado às crianças de tenra idade) e discriminação”, ressaltou o MPMT em um trecho da ação.