Quebra de sigilo ilegal leva à anulação de ação contra “barões do tráfico” em MT

Nesta segunda-feira, o juiz federal convocou Marllon Sousa, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), anulou uma ação que investigava o tráfico internacional de 431 quilos de drogas entre Brasil e Bolívia, com rota passando por Mato Grosso. O processo envolveu Valmir Raimundo Xavier de Oliveira, apontado como proprietário de uma aeronave utilizada na operação criminosa revelada pela operação “Pelos Ares” em setembro deste ano.

Na época da operação, Valmir Raimundo e o produtor rural Mateus Ricardo Vecchiato foram presos e detidos. Com a anulação, eles agora devem ser soltos, assim como outros envolvidos no suposto esquema de falha, devido a uma falha técnica identificada na operação.

A decisão do juiz atendeu ao pedido de defesa de Valmir Raimundo, representado pelo advogado Huendel Rolim, que conseguiu comprovar a ilegalidade na produção de relatórios pela Polícia Federal. A investigação incluiu quebras de sigilos financeiros de Valmir sem autorização judicial, realizada em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A prova afetada pela ilegalidade se enquadra no paradigma jurídico conhecido como “Fruto da Árvore Envenenada”. O argumento defendeu que os relatórios financeiros do Coaf foram utilizados como base para representações policiais, levando a decretos preventivos, sequestro de bens e valores, resultando em uma contaminação evidente dos atos posteriores.

Segundo informações do processo, Valmir fez parte de uma quadrilha que ostentava veículos de luxo, incluindo BMW e Mercedes Benz, além de apresentar documentários em dinheiro, joias e relógios, todos apreendidos pela Polícia Federal. A aeronave confiscada foi adquirida por grupo de traficantes com o objetivo de transporte de drogas do país vizinho, Bolívia, para o Brasil, passando por cidades mato-grossenses como Denise.

Na operação deflagrada em setembro, a Polícia Federal cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e prisão em diversas cidades, incluindo Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Peixoto de Azevedo, Sorriso, Cuiabá, Curitiba (PR), Alvorada (RS) e Conceição das Alagoas (MG). À época, aproximadamente R$ 40 milhões dos investigados foram sequestrados.