Sem estrutura, 115 condenados por violência doméstica cumprem pena ‘livres’ em Juína e caso preocupa autoridades

A falta de estrutura para o cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto em Juína (735 km a noroeste de Cuiabá) tem acendido um alerta sobre a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica no município. Dados apontados em uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) revelam que 115 homens condenados por crimes contra mulheres cumprem pena nesses regimes com fiscalização considerada precária.

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, que aponta uma falha estrutural no sistema penitenciário da região. Segundo o documento, a situação atual pode favorecer a reincidência dos crimes e até contribuir para casos de feminicídio, devido à falta de controle efetivo sobre os condenados.

De acordo com os dados apresentados pelo Ministério Público, 90 condenados por violência doméstica estão atualmente em regime aberto, enquanto outros 25 cumprem pena em regime semiaberto, muitos deles em prisão domiciliar.

O problema, segundo o MPE, é que não há estrutura adequada para fiscalização, o que faz com que diversos condenados permaneçam próximos das vítimas, aumentando o risco de novas agressões.

Diante da situação, o Ministério Público pede que a Justiça determine que o Estado implemente uma estrutura adequada para o acompanhamento desses condenados, garantindo maior controle e proteção às vítimas.

A ação busca obrigar o poder público a adotar medidas que assegurem fiscalização efetiva das penas e maior segurança para mulheres que já sofreram violência doméstica no município.