Servidor do TJ é condenado à prisão e demissão por desviar perícias em MT

A juíza da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Ana Cristina Silva Mendes, determinou a perda de cargo do técnico judiciário do próprio TJMT, Pitágoras Pinto de Arruda. Ele confessou ter desviado R$ 28,1 mil de uma conta bancária utilizada pelo juízo de execuções penais para pagamentos de perícias judiciais, por exemplo, e ainda usar ilegalmente a senha de acesso ao sistema do juiz Geraldo Fidélis.

A beneficiária era a mãe do servidor, que recebeu os valores entre os anos de 2016 e 2018. Apesar de ter se “arrependido” do crime, inclusive já tendo devolvido o valor subtraído, a magistrada entendeu que Pitágoras deveria ser demitido.

A decisão da juíza é do dia 29 de julho de 2022. Pitágoras Pinto de Arruda tentou “amenizar” sua condenação após confessar e devolver o valor desviado.

No entanto, conforme explicou Ana Cristina Silva Mendes, o instituto do “arrependimento posterior”, previsto na legislação brasileira, exige alguns requisitos, entre eles, a restituição integral do desvio antes do recebimento do processo. Pitágoras Pinto de Arruda devolveu os R$ 28,1 mil, conforme reconheceu a juíza Ana Cristina Silva Mendes, porém, só após o recebimento da denúncia.

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Além da perda do cargo público, o técnico judiciário também foi condenado a 3 anos e 2 meses de prisão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direito, como a prestação de serviços comunitários, que ainda serão estabelecidas pela justiça. “Não obstante, para que se reconheça o benefício do Arrependimento Posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, como requer a defesa do acusado, é necessário que o agente tenha praticado crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, ter, de forma voluntária, reparado o dano, e o tenha feito de forma integral. Esse é o entendimento jurisprudencial”, observou a juíza.

Na decisão, a magistrada também revelou que “todos os testemunhos e as declarações perante a Autoridade Policial corroboraram a narrativa do Ministério Público acerca do modus operandi do acusado, que, nas ocasiões que teria que ser feito bloqueios judiciais nas contas do Estado de Mato Grosso para custear o exame psicossocial nos reeducandos, o acusado, ao invés de transferir para a psiquiatra nomeada pelo Juízo, transferia para a conta de sua genitora”. Como assessor de gabinete, Pitágoras recebia salário de R$ 7,1 mil.

Atualmente ele ocupa o cargo de técnico judiciário na comarca de Porto Esperidião (322 km de Cuiabá), com vencimentos de R$ 4,9 mil. A decisão ainda cabe recurso.

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