STF deve analisar lei que reduz penas de condenados do 8 de Janeiro e investigados por trama golpista

O plenário do Supremo Tribunal Federal sinaliza manter a validade da chamada Lei da Dosimetria, norma que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e também a investigados por participação na suposta trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informações divulgadas nos bastidores da Corte, a tendência é que os ministros mantenham o núcleo principal da legislação, preservando as regras utilizadas para cálculo das penas e garantindo a continuidade dos processos.

Apesar disso, integrantes do STF avaliam a possibilidade de ajustes pontuais na aplicação da norma para redefinir critérios considerados sensíveis no cálculo das punições.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre o tema, determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a lei no prazo de cinco dias.

As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede, que pedem a suspensão imediata da norma por suposta inconstitucionalidade.

No último sábado (9), Moraes suspendeu temporariamente a aplicação da lei até que o plenário do STF julgue o caso.

A expectativa é que o processo seja levado ao plenário nos próximos dias e que a definição sobre a validade da nova regra aconteça ainda neste semestre.