STJ nega devolver R$ 50 milhões em bens de megatraficante em MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, manteve a perda de bens imposta na condenação ao traficante Ricardo Cosme Silva Santos, o “Pancadão”, alvo da operação Hybris, deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso no ano de 2015. A decisão monocrática foi publicada nesta quinta-feira (27).

A defesa do traficante, condenado a penas que ultrapassam 100 anos de prisão, ingressou com um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange Mato Grosso, em razão de um suposto cerceamento de defesa em seu julgamento. No recurso, os advogados de “Pancadão” argumentam que não tiveram acesso ao conteúdo na íntegra da condenação em tempo hábil, fato que os teriam impedido de questionar a condenação no tocante à perda dos bens do traficante.

“Embora o recorrente tenha expressamente se insurgido contra a sentença no ponto que lhe impôs a pena de perdimento de bens, por ocasião do julgamento do seu Recurso de Apelação, viu a sanção ilegalmente imposta pelo Juízo de 1º grau ser convalidada pela omissão jurisdicional da Quarta Turma do TRF1 que deixou de analisar o pleito recursal tempestivamente aviado ao Tribunal”, alega a defesa.

Ao analisar o pedido, Ribeiro Dantas não concordou com as alegações da defesa. O membro do STJ explica que, até o momento, “Pancadão” não comprovou a origem lícita de seus bens, que seriam frutos do tráfico de drogas, conforme manifestação do Ministério Público Federal (MPF) transcrita pelo ministro.

“Ainda nos termos da manifestação ministerial, ‘em nenhuma das citadas ações penais o recorrente demonstrou, de forma cabal, a origem lícita de seus bens, circunstância sequer comprovada no presente mandado de segurança, donde se observa o esforço da defesa em levar às instâncias superiores os fundamentos extemporâneos do seu inconformismo, não havendo que se falar em teratologia ou ilegalidade na decisão combatida.”, esclareceu Dantas.

Entre os bens de “Pancadão” que sofreram o “perdimento” esta uma aeronave modelo Cessna. O patrimônio dele está avaliado em R$ 50 milhões.

QUE FASE

Na última quarta-feira (26) o traficante sofreu outra derrota na justiça, desta vez do Poder Judiciário de Mato Grosso, que negou sua transferência para a penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negaram um apelo da defesa de “Pancadão”, que estaria com problemas de saúde e poderia receber tratamento melhor na penitenciária de Várzea Grande.

Investigações da operação “Hybris” revelam que o traficante chegou a movimentar três toneladas de cocaína por mês, vindas da Bolívia, até meados da década de 2010. Natural de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá), Ricardo Cosme Silva Santos tinha uma “marca” da droga, chamada “Pancadão”, que trazia a figura do personagem de quadrinhos “Superman” colada nos tabletes dos entorpecentes.

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