TJ nega absolvição de “advogado” e esposa de condenado por matar amante em MT

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve um processo contra o ex-estagiário de advocacia, Delson de Souza, além de Rosinete de Souza, esposa de um empresário de Cuiabá condenado por assassinar sua amante, no ano de 2009. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Pedro Sakamoto, relator de recursos de apelação, ingressados tanto por Delson quanto por Rosinete, contra uma decisão anterior nos autos que livrou a dupla do julgamento pelo Tribunal do Júri.

A sessão de julgamento ocorreu na última quarta-feira (16). A defesa dos suspeitos alegou que o não pronunciamento dos réus – ou seja, o reconhecimento, neste momento, de que não há provas suficientes para o julgamento pelo júri -, faz com que os suspeitos sejam absolvidos sumariamente das acusações.

O desembargador Pedro Sakamoto discordou da alegação em seu voto, explicando que o não pronunciamento não significa que os réus não tenham cometido os crimes. “Ainda que o substrato probatório produzido ao longo da instrução criminal não tenha resultado em elementos substanciais acerca do envolvimento dos apelantes com os crimes em apreciação, tem-se em perspectiva que tais provas tampouco afastaram cabalmente as suspeitas formuladas em seu dissabor, principalmente porque não elidiram as notícias colhidas na fase inquisitiva no sentido de que obstruíram provas e manipularam versões de testemunhas”.

O CASO

A Justiça acatou uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPMT) contra seis suspeitos de participação no homicídio de Alessandra de Alcântara Polmann, morta aos 33 anos, em Cuiabá. A investigação foi realizada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A vítima, morta em 31 de outubro de 2009, encontra-se desaparecida até hoje – seu corpo nunca foi encontrado. Com base nas investigações da Delegacia de Homicídios, o MPMT ofereceu denúncia contra Josué Pires de Camargo, o “Zuel”, Rosinete de Souza, conhecida como “Rose” e Mamedes Gonçalves Pinheiro, o “Fernandinho”, autores diretos da morte.

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A Justiça também aceitou a denúncia contra outros três indiciados: Delson de Souza, Rejane Catarina Gayva e Izete Botelho Xavier, pelos crimes de associação criminosa, fraude processual e falso testemunho. Os denunciados pelo homicídio e ocultação de cadáver tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas.

Segundo os autos, Delson, que era estagiário em advocacia, mas se apresentava como “advogado”, orientou outros réus a mentir em seus depoimentos. No mês de março de 2023, o empresário Josué Pires de Camargo, dono de uma oficina mecânica na capital, foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado.

Os autos revelam que Josué e a vítima viviam uma relação extraconjugal “conturbada”. Pouco antes de sua morte, Alessandra de Alcântara Polmann sofreu uma tentativa de assassinato do amante, que a golpeu com 9 facadas.

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