URGENTE ALMT: Questiona contratos de r$ 3,9 bilhões na br-163 e aponta possível irregularidade em MATO GROSSO

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passou a cobrar explicações sobre contratos que somam cerca de R$ 3,9 bilhões relacionados à concessão da BR-163. O foco da fiscalização é a legalidade das contratações realizadas pela concessionária Nova Rota do Oeste após a entrada da estatal MT-PAR no controle da empresa, em 2023.

O questionamento é liderado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que aponta possíveis irregularidades na ausência de processos licitatórios públicos vinculados aos contratos já anunciados.

Segundo o parlamentar, com a mudança no controle societário, a concessionária passou a ser considerada uma estatal, ficando sujeita às regras da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), que exige licitações, transparência e comprovação de vantajosidade nos contratos.

De acordo com o requerimento apresentado, consultas a bases públicas não identificaram editais de licitação relacionados às obras bilionárias, o que pode gerar insegurança jurídica e até a paralisação dos projetos, caso órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) questionem os procedimentos.

Os contratos analisados envolvem a duplicação de trechos importantes da rodovia em cidades como Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cuiabá e Várzea Grande. A BR-163 é considerada o principal corredor logístico de Mato Grosso, fundamental para o escoamento da produção agroindustrial.

Em resposta, a Nova Rota do Oeste afirmou que todas as contratações seguem as diretrizes estabelecidas pela 8ª Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A empresa informou ainda que foi estabelecido um período de transição de dois anos para adequação à Lei das Estatais, encerrado em dezembro de 2025.

Segundo a concessionária, a partir de janeiro de 2026, todos os processos passaram a seguir integralmente a legislação vigente.

Até o momento, a MT-PAR não se manifestou oficialmente sobre o pedido de informações da Assembleia Legislativa.

O caso segue em análise e pode ter desdobramentos nos órgãos de controle.