POLÍCIA
Veja o que muda para os presos com Lei das Saidinhas sancionada por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei das Saidinhas, que restringe a saída temporária dos presos do semiaberto, as chamadas “saidinhas”.
No entanto, o presidente vetou um trecho do texto aprovado pelo Congresso que impediria os detentos de deixar a cadeia para visitar a família em feriados e datas festivas. A prática tem como objetivo ressocializar os presos.
O veto foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outras restrições foram mantidas.
Segundo Lewandowski, se o presidente sancionasse o texto integralmente, ao impedir os presos de visitar familiares, estaria ferindo o direito à dignidade humana previsto na Constituição.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) durante a noite. A medida foi confirmada antecipadamente pela Presidência da República e por Lewandowski.
O veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.
Apesar de contrariar os parlamentares com o veto ao dispositivo considerado central, o governo sancionou pontos que, na prática, vão dificultar a progressão de regime dos detentos, o que pode engessar o sistema carcerário, segundo especialistas.
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