Câmara dos Deputados aprova castração química de condenados por pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que abre brecha para a castração química de pedófilos.

O texto original, que trata da criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para evitar que autores de crimes contra menores reincidam. Antes, não incluía o parágrafo sobre a castração, mas uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) adicionou essa medida no último momento. Aprovado, o projeto agora segue para o Senado.

Em novembro, foi sancionada a lei que permite acesso ao nome e CPF de condenados por crimes sexuais no sistema de consulta processual. Já o projeto de lei aprovado na Câmara hoje, determina, além da castração química, a criação de uma plataforma pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com outras informações, como a fotografia do condenado, por exemplo.

“A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados. A medida prevista será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. Assim, é dever do Estado adotar medidas firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes, resguardando os direitos e a segurança das crianças e adolescentes. A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle”, diz o texto.

O destaque foi aprovado por 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções.

Entenda

A emenda aprovada determina que a castração química será feita por uso de medicamentos inibidores da libido seguindo termos regulamentados pelo Ministério da Saúde.