Castro: Câmara e Senado terão solução conjunta para emendas de relator

O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira (13) que Câmara e Senado vão apresentar uma proposta conjunta para resolver o impasse que envolve as emendas de relator. Segundo Castro, uma resolução conjunta das Mesas Diretoras das duas Casas resolveria as questões de transparência e disparidade na distribuição dos recursos — pontos questionados por alguns partidos no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O STF deve retomar o julgamento da constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do Orçamento na próxima quarta-feira (14). A análise do caso começou no último dia 7.

De acordo com Marcelo Castro, a resolução conjunta a ser apresentada determinará que 80% dos recursos das emendas de relator deverão ser distribuídos de forma proporcional ao tamanho das bancadas partidárias — dois terços desse montante ficariam com a Câmara e um terço com o Senado. Dos 20% restantes, a divisão seria a seguinte: 7,5% ficariam para a Mesa do Senado Federal; 7,5% para a Mesa da Câmara e 5% para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

— Acreditamos que com diálogo e entendimento podemos chegar à modulação que o Supremo quer, sem que haja necessidade de que seja declarada a inconstitucionalidade. Estamos nos antecipando, com uma resolução, para atender toda as solicitações do Supremo — afirmou o relator do Orçamento.

Castro ressaltou que a proposta já está escrita e pode ser votada já na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado