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- POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça tem papel central na análise de projetos

Publicado em

6 de fevereiro de 2023 - 19:47

O Senado deve definir em breve os presidentes das comissões permanentes para os próximos dois anos. Uma das posições mais importantes nesse tabuleiro é o de comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Formada por 27 senadores titulares e igual número de suplentes, cabe à CCJ opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das propostas que lhe forem submetidas.

Fonte: Agência Senado

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