Defesa pede a Moraes que Bolsonaro cumpra pena em casa e alega risco de morte caso ex-presidente seja levado à Papuda

Advogados dizem que quadro clínico é grave, citam “soluços incoercíveis” e afirmam que transferência ao presídio representaria ameaça imediata à vida; equipe tenta prolongar recursos para evitar trânsito em julgado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha o político em prisão domiciliar humanitária, alegando que o quadro de saúde do ex-chefe do Executivo é incompatível com o sistema prisional.

O pedido chega no momento em que, nos bastidores do Supremo, a chamada “Papudinha” — unidade que funciona dentro do 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, no complexo da Papuda — é vista como o destino mais provável do ex-presidente.

Defesa fala em “risco concreto à vida” e cita crises de soluços, desmaios e internações

A petição protocolada pelos advogados reúne exames médicos e relatórios clínicos de Bolsonaro. A equipe afirma que o estado de saúde do ex-presidente está “debilitado” e exige acompanhamento especializado e permanente.

Segundo os advogados, Bolsonaro:

• já foi levado ao hospital três vezes desde o início da prisão domiciliar;

• enfrenta crises de “soluços incoercíveis”, que teriam provocado falta de ar e episódios de desmaio;

• precisa de exames frequentes e equipamentos médicos que, segundo a defesa, não estariam disponíveis no sistema prisional.

O documento classifica o ambiente da Papuda como “absolutamente incompatível” com o quadro clínico do ex-presidente e cita relatórios da Defensoria Pública do DF que apontam condições estruturais precárias no presídio.

Para a defesa, qualquer ordem de transferência ao regime fechado representaria “risco imediato à integridade física e à própria vida”.

Defesa cita precedente de Collor e tenta enquadrar Bolsonaro na mesma lógica humanitária

No pedido, os advogados lembram que o próprio Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello em maio deste ano, após condenação definitiva.

A estratégia da equipe é mostrar que, da mesma forma, Bolsonaro seria um caso que exigiria proteção especial, diante:

• da idade,

• das condições médicas,

• do histórico de cirurgias após a facada de 2018,

• e da necessidade permanente de acompanhamento.

Segundo os advogados, essas exigências tornam “impossível” o cumprimento da pena em um estabelecimento prisional clássico.

Embargos infringentes e agravos: estratégia para evitar trânsito em julgado

No mesmo documento, a defesa afirma que pretende apresentar embargos infringentes, mesmo sabendo que o STF, hoje, entende que esse recurso não se aplica a casos como o do ex-presidente.

Para justificar a insistência, os advogados citam o Pacto de San José da Costa Rica, afirmando que o tratado internacional permitiria uma reinterpretação da Corte sobre o tema.

A defesa também já antecipa que, caso o pedido de manutenção da prisão domiciliar seja negado, irá apresentar agravo, para levar a discussão ao colegiado e evitar que o trânsito em julgado seja declarado enquanto ainda existirem recursos pendentes.

O entendimento do Supremo, porém, é claro: os embargos infringentes só são cabíveis quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

• associação criminosa armada,

• incitação ao golpe.

A pena total é de 27 anos e 6 meses de prisão.

Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de interferência na ação penal do golpe por meio de autoridades americanas — investigação que tornou Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, réu por coação no curso do processo.

Destino indefinido: Papudinha ou casa?

Nos bastidores, ministros do STF classificam como “provável” a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, considerada a unidade mais adequada para abrigar presos de alta complexidade e casos sensíveis.

A defesa, porém, tenta impedir que isso ocorra, apostando em:

• argumentos humanitários,

• precedentes favoráveis,

• e manobras processuais para prolongar o trâmite.

O caso agora aguarda análise de Moraes, que pode:

1. manter a prisão domiciliar,

2. determinar a transferência para a Papudinha,

3. ou levar o caso ao plenário.