Moraes determina que Câmara dê posse ao suplente de Carla Zambelli em até 48 horas e anula arquivamento de cassação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (11/12), que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no prazo máximo de 48 horas. A decisão anula o arquivamento do processo que tratava da cassação da bolsonarista.

Com a medida, a vaga deverá ser preenchida por Adilson Barroso (PL-SP).

Decisão reverte resultado no plenário

Na madrugada desta quinta-feira, o plenário da Câmara votou o pedido de perda de mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções.

Apesar da maioria simples ter apoiado a cassação, o número ficou 30 votos abaixo do necessário — eram exigidos 257 votos para que o mandato fosse oficialmente revogado. Assim, o processo foi arquivado pela Casa.

A decisão de Moraes, porém, reverteu o arquivamento e determinou a imediata posse do suplente.

Condenação e fuga

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A deputada deixou o Brasil em maio, pouco antes de a Corte formar maioria para sua condenação. Posteriormente, foi presa na Itália, onde segue detida enquanto aguarda a decisão da Justiça italiana sobre a possível extradição ao Brasil.