Para Seif, Congresso deve ter palavra final sobre perda de mandato parlamentar

O senador Jorge Seif (PL-SC) disse, em pronunciamento na quarta-feira (24), ser a favor de proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 55 da Constituição para determinar que a perda de mandato parlamentar seja decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional. A PEC foi proposta pelo Podemos, que passou a coletar assinaturas após a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Para Seif, é razoável que o Congresso Nacional tenha a palavra final sobre a cassação de seus membros, já que o órgão é a “expressão máxima da população brasileira”.

— Um candidato, quando vai concorrer às eleições, passa pelo escrutínio do Tribunal Regional Eleitoral, tem a sua candidatura deferida, depois concorre com centenas ou dezenas de outros candidatos, se elege, tem suas contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e também pelo Ministério Público Federal. Depois de algum tempo, em dezembro, é diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral, e, finalmente, em 1º de fevereiro, é diplomado aqui, nesta Casa ou nas demais Casas, para exercerem a vontade do povo, das pessoas que o elegeram.

O parlamentar afirmou que tem sido procurado por pessoas preocupadas com julgamentos e cassações ocorridas recentemente no país. Seif disse respeitar o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas afirmou que muitas vezes a sociedade vê esses julgamentos como um “terceiro turno” das eleições. Segundo ele, entidades da sociedade civil estão convocando a população para ir às ruas em respeito ao artigo 1º da Constituição, que estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

— Defendo, acima de tudo, os votos. Defendo, acima de tudo, a expressão máxima da democracia, que é o voto popular, e para arrefecer o sentimento da população de que cassações feitas pela nossa Justiça sejam um terceiro turno das eleições, tirando e calando milhares e milhares de pessoas e seus votos pelos seus representantes escolhidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado