- POLÍTICA NACIONAL
PEC da Transição terá de ser aprovada até o fim do mês, informa Randolfe
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante da equipe de transição de governo, anunciou para quarta-feira (16) a entrega da PEC Emergencial. A proposta de emenda à Constituição vai garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, o aumento real do salário mínimo, a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merenda escolar, que não foram incluídos no projeto de Orçamento enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, até lá, será negociada com os líderes partidários a aprovação da proposta no Senado ainda em novembro e na Câmara dos Deputados no início de dezembro.
O relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), reafirmou que a PEC vai detalhar cada gasto dos R$ 105 bilhões liberados com a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos.
Fonte: Agência Senado
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