Projeto que taxa importação de até US$ 50 tem acordo na Câmara

Jabuti incluído no texto do programa Mover não é consenso entre líderes da Casa Baixa, mas deve ser levado ao plenário nesta 3ª (7.mai)

O dispositivo que taxa compras importadas de até US$ 50 (R$ 253,02) deve ser votado nesta 3ª feira (7.mai.2024) na Câmara dos Deputados. O jabuti foi incluído no PL (projeto de lei) 914 de 2024, que trata da instituição do Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.

O fim da isenção dos produtos importados de menor valor foi discutido na reunião de líderes desta 3ª (7.mai). O Poder360 apurou que 3 líderes foram contra a medida, mas que a maioria aprovou a manutenção do trecho no projeto. O presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a votar o PL, mesmo sem acordo.

Em parecer divulgado no sábado (4.mai), o relator Átila Lira (PP-PI) incluiu um trecho que mencionou o porquê da medida que determina o isenção tributária. Antes, o projeto Mover não tratava sobre a taxação de produtos importados.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, disse o deputado.

A taxação de compras de até US$ 50 foi uma das bandeiras defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 2023. O governo cogitou acabar com a isenção para aumentar a arrecadação, mas equipe econômica desistiu depois de pressão nas redes sociais e da primeira-dama, Janja.

A Receita Federal defendeu a manutenção da isenção para essas importações de menor valor. Segundo o Fisco, benefício deve ser prorrogado para haver mais análise sobre os impactos econômicos da medida.

REMESSA CONFORME

E-commerces estrangeiros que aderiram ao programa do governo Remessa Conforme pagam 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Entretanto, não contribuem com a arrecadação federal.

Compras de e-commerces estrangeiros acima de US$ 50 estão sujeitas a 60% de II (Imposto por Importação). Mas era comum que companhias de fora, especialmente as chinesas, cometessem fraudes e enviassem os produtos abaixo desse preço como pessoa física. Assim, ficavam isentas de qualquer taxação.