Regulamentação da atividade que conduz os navios nos portos será votada na CI

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada para esta terça-feira (25), a partir das 9h na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, com 10 itens na pauta. Um deles é o que regulamenta a atividade de condução dos navios em segurança na entrada e na saída dos portos, conhecida como praticagem (PL 877/2022). De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta foi relatada pelo senador Weverton (PDT-MA).

A praticagem é considerada um serviço muito importante para a área de comércio exterior. Weverton explicou em seu relatório que o serviço de “praticagem é atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção ao meio ambiente”. O projeto modifica a Lei 9.537, de 1997, para assegurar maior segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade do prático, aquaviário não tripulante que assessora o comandante do navio na execução do trabalho de marinha, no interior de uma zona de praticagem. O prático é um profissional de alta capacitação técnica, com noção dos perigos e dificuldades da zona em que opera, atuando assim pela segurança da navegação.

Em uma reunião da CI no início do mês, quando a matéria estava pautada para votação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu vistas para analisar melhor o texto. Na ocasião, o relator também ficou de revisar o parecer e avaliar as últimas sugestões de melhorias apresentadas pelos parlamentares. Se aprovado na CI e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Créditos e audiências

 A comissão vai votar também o projeto que trata da cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 (PL 2.474/2020). Esse projeto é de autoria do ex-deputado Franco Cartafina e relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Ainda consta da pauta da CI uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), por exemplo, quer um debate (REQ 29/2023) sobre a proposta de privatização da BR-364, entre os municípios de Vilhena e Porto Velho (RO). Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) quer uma audiência para debater a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu (REQ 38/2023).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado