Transportes: senadores pedem retomada de obras e solução para concessões em estradas federais

A retomada de obras de infraestrutura que estão paralisadas, como estradas e ferrovias, e o reequilíbrio dos contratos para garantir a manutenção das concessões das principais rodovias do país foram alguns dos desafios apontados pelos senadores ao ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele é o primeiro representante do Executivo a participar de audiência pública, que acontece nesta terça-feira (21), no Senado, para oferecer aos parlamentares um diagnóstico do setor e detalhar o planejamento das ações e investimentos a serem executados nos próximos anos. 

A audiência pública foi requerida pelas comissões de Infraestrutura (CI) e Desenvolvimento Regional (CDR) e está sendo conduzida pelos seus presidentes, Confúcio Moura (MDB-RO) e Marcelo Castro (MDB-PI). 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) se mostrou preocupado com o fato de que nenhum dos contratos de concessão de rodovias tenham avançado. Para ele, esse é um dos maiores gargalo já que as atuais concessões se deram em trechos altamente rentáveis e de grande circulação de veículos. Na sua visão, é preciso que o governo e o legislativo pensem na construção de um marco legal que possa viabilizar a manutenção dessas concessões. 

—  O que poderíamos contribuir é com a elaboração de um marco legal para que possamos dar uma resposta. Imagine que nós temos algo como 4% ou 5% das rodovias concedidas em processo de relicitação há alguns anos e nós não avançamos nas rodovias mais ricas do país e isso é um dos maiores gargalos da infraestrutura — afirmou. 

Kajuru (PSB-GO) reforçou o alerta sobre os contratos de concessão. Ele reclamou dos altos preços cobrados nos pedágios, principalmente nos trechos que cortam o estado de Goiás. Em contrapartida, segundo o senador, o contrato tem oferecido à população serviços de má qualidade. Ele pediu auxilio do governo para solucionar essa questão. 

— Um exemplo é a Concebra [Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil] que está apenas tapando os buracos. O Ministério poderia requerer algo?  

Em resposta, o ministro informou que o atual governo quer avançar em mais de 20 novos projetos para conceder a gestão das rodovias à iniciativa privada. No entanto, segundo Renan Filho, a maior prioridade é solucionar junto ao Tribunal de Constas da União (TCU) e ao Legislativo as pendências que existem nos contratos desses 15 mil quilômetros já concedidos, que registram demanda por relicitação e reequilíbrio de contratos. 

— A ligação de Brasilia com Goiânia é uma das menores distâncias das capitais do Brasil. Ou seja, é uma distância relativamente pequena, com muito fluxo, com indústrias importantes no meio, como a industria de fármaco, de Anápolis, e outras tantas. Com o agro muito forte, com renda per capita média elevada na região e, mesmo nesse trecho, a gente está com dificuldade. A gente precisa resolver essa relicitação porque ali, na minha visão, há como fazer investimentos com pedágio mais barato. Agora a gente precisa aproveitar a experiencia adquirida nos últimos anos para cuidar disso — ressaltou o ministro. Ele avaliou que isso pode ser feito por meio da criação de marco legal que envolva normas também para Parceria Público Privada (PPI) em alguns trechos ou com uma decisão do TCU. 

Os senadores também levantaram a necessidade do país voltar a ter mais investimento público na infraestrutura, com atenção às obras de recuperação de estradas, principal matriz de transporte e escoamento da produção, mas também salientaram a importância de tocar obras na malha ferroviária. O senador Marcelo Castro enfatizou que existem hoje no Brasil mais de 12 mil obras paradas, o que contribui para a falta de competitividade do país.

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— Um dos pontos principais de deficiência do nosso país é o número de obras inacabadas e inconclusas que temos no Brasil. Esse número varia, mas, falam entre 12 mil, 15 mil obras e, no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], no Ministério dos Transportes, não é diferente.  E é claro que o Brasil, embora tardiamente, está olhando para outro modais, hidroviário, ferroviário, portos, aeroportos. O país cresce celeremente na produção agropecuária, somos o terceiro maior produtor de grãos do mundo, o maior exportador (…) e a gente precisa escoar essa produção de maneira mais célere — avaliou. 

Ao concordar com o senador, o ministro ressaltou que desde 2015 o país vem registrando uma redução da capacidade de investimento público no setor. Segundo dados do Ministério, o maior investimento público realizado em transportes foi em 2012, quando o orçamento atingiu R$ 45 bilhões. Enquanto que em 2022, o total foi de R$ 7,7 bilhões. Renan Filho defendeu que a discussão sobre a criação de um novo arcabouço fiscal e a reforma Tributária precisam ser aprovados pensando na manutenção do investimento que foi fixado para 2023, graças a aprovação da PEC da Transição, que ficou em R$ 21,6 bilhões. 

— A gente está vendo no Brasil obras que não terminam nunca, obras paralizadas. A gente está vendo no Brasil estradas que eram asfaltadas e voltou a ser de barro. O cidadão sem entender o porque disso acontecer num país como o nosso. E essas coisas ocorrem porque houve uma redução da capacidade de investimento no Brasil, público e privado. O somatório dos dois — argumentou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado