O vereador Márcio Albieri (PSD) usou seu tempo de fala na Tribuna para se manifestar acerca de mais uma etapa galgada na luta pela devolução amigável da concessão da BR 163 e abertura de nova licitação. O discurso aconteceu durante Sessão Ordinária na segunda-feira (13). Na oportunidade, o parlamentar também fez um apelo veemente ao Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Essa não é a primeira vez que o parlamentar usa do tempo em Tribuna para tratar sobre a rodovia federal, em especial, sobre a concessionária Rota Oeste, responsável pela gestão de 850,9 quilômetros da BR-163, que liga as cidades de Sinop, até a divisa dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. De acordo com o vereador, a concessionária é a responsável pela duplicação da rodovia, e deveria ter entregue a obra finalizada ainda em 2019, mas “desde 2016 essas obras estão paralisadas, e naquele momento, o atual presidente da época não fez nada”, afirmou o parlamentar.
O controle acionário da Rota do Oeste pertence à Odebrecht, empresa envolvida em corrupção conforme apurado em investigações da Operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal. Os desdobramentos do caso desencadearam no maior escândalo de corrupção do país em 2016, mesmo ano em que as obras da rodovia federal foram paralisadas.
Há 4 anos do episódio, o trânsito difícil e atroz da BR tem resultado em diversos acidentes. Centenas de pessoas perderam suas vidas nos últimos anos, e diante do cenário trágico, lideranças políticas e população civil têm se movido em prol de uma solução efetiva, começando pela devolução amigável da concessão da BR-163 por parte da Rota do Oeste. Nesse contexto, Albieri enfatizou que importantes passos foram dados e o desfecho está nas mãos do Presidente da República:
“Agora, para gente aceitar a devolução amigável da BR-163 [protocolada pela concessionária], e o aceite do DNIT, só precisa de um decreto do Presidente da República. Claro, não é somente assinando o decreto que vai ser resolvido, tem que ser licitado novamente e a nova empresa precisa retomar e concluir as obras. Mas nós temos pressa, por isso, faço o apelo ao Presidente da República, que assine esse decreto com urgência, para gente dar sequência à essas obras e amenizar a mortalidade e a carnificina que é essa BR-163”, concluiu Albieri.
ROTA OESTE – A Rota do Oeste tenta na Justiça solucionar o problema e devolver a concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme matéria publicada em seu site, intitulada ‘Rota do Oeste protocola pedido de devolução amigável de concessão da BR-163/MT’, que explica o seguinte:
“A decisão, regrada pela Lei federal 13.448, de 05 de junho de 2017, foi a alternativa encontrada pela empresa para garantir a prestação de serviços nos 850,9 quilômetros de extensão sem prejuízo aos usuários, até que o Governo Federal realize uma nova licitação da concessão. Com a iniciativa, a companhia valida, ainda, o compromisso firmado em audiência pública realizada em julho, de encaminhar uma solução para a concessão ainda este ano”, diz trecho da matéria, ao destacar que desde 2016 a Rota do Oeste buscava alternativas para conseguir retomar o cronograma de duplicação previsto no contrato, mas houve o recuo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto.