Assembleia aprova projeto que zera ICMS e reduz IPVA para revitalizar centros históricos em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães, que cria incentivos fiscais para a revitalização de centros históricos no estado.

O texto prevê isenção total de ICMS por até cinco anos para empresas instaladas em áreas centrais, além de redução de 50% no IPVA para veículos comerciais que atuem exclusivamente nessas regiões.

O projeto também concede isenção de ITCMD na transferência de imóveis localizados em áreas históricas, desde que haja compromisso de restauração dos prédios.

A proposta tem como objetivo reaquecer a economia dos centros históricos, atrair empresas e reduzir o abandono de imóveis antigos, incentivando a ocupação e o comércio nessas regiões.

Para ter acesso aos benefícios, as empresas deverão cumprir exigências como regularidade fiscal, funcionamento ativo no local e permanência mínima de 12 meses.

O texto segue agora para sanção ou veto do governador.