Aumento no número de vagas de vereador volta a ser debatido

Há pouco mais de um ano para as eleições municipais de 2020, o assunto relacionado ao número de vagas na Câmara de Vereadores em Lucas do Rio Verde volta a ser debatido. Atualmente o município conta com 9 vereadores, mas poderia ser maior o número. Poderia. Um projeto de emenda à Lei Orgânica foi apresentado e está sendo analisado nas comissões da Casa de Leis.
Por lei, o município poderia contar com 15 vereadores. De acordo com a Constituição Federal, municípios com até 80 mil habitantes podem ter esse número de representantes no Poder Legislativo local.

Essa proporcionalidade é definida para aumentar a representatividade da população. Um número maior de vereadores poderia melhorar a defesa de grupos sociais.

Outro fator citado por defensores dessa proposta de ampliar o quadro de vereadores é a dificuldade existente hoje para a formação de chapas para concorrer à Mesa Diretora. São quatro cargos a serem ocupados. Com 9 vereadores, podem ser formadas duas chapas e ficaria um vereador para desempatar uma eleição.

Por outro lado, mais membros na Casa de Leis significaria mais gastos para a manutenção do Poder Legislativo. Além dos valores dispensados para o pagamento de salários, verbas indenizatórias e pessoal para atender aos eventuais novos membros do Legislativo, ampliar o quadro de vereadores significaria investimento em infraestrutura, com construção de novos gabinetes.

Os que são contra o aumento do número de vereadores têm como argumento o fato de que o momento econômico do Estado e país fariam as finanças municipais sangrarem, tendo em vista a necessidade de arrocho nas contas e eliminação de gastos.

Seja qual for a opinião popular, ela deverá ser manifestada rapidamente. A proposta está tramitando nas comissões da Casa de Leis. Se passar pelo rito ordinário e receber parecer favorável vai à votação nas próximas sessões. O prazo é curto. Para ter vigência imediata, já para as eleições de outubro de 2020, ela deve ser votada antes do próximo dia 5. O tempo para debate e consulta é curto para um assunto tão importante e polêmico.