POLÍTICA

Cadastro de estupradores vira lei e leva nome de mãe morta junto com 3 filhas

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No último domingo (24), 1 ano se completou desde que Cleci Calvi Cardoso, de 45 anos, e suas três filhas, de 19, 13 e 10 anos, foram brutalmente assassinadas dentro de casa, em um caso que ficou conhecido como Chacina de Sorriso. O assassino confesso, Gilberto Rodrigues, já possuía mandado de prisão por outro crime cometido anos antes, mas estava solto.

Nessa quarta-feira (27), a ‘Lei Mulheres Calvi Cardoso‘, que cria o cadastro sobre pedófilos e predadores sexuais, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pode ser uma forma de prevenção contra novos casos, já que os dados envolvem nome completo e CPF (Cadastro de Pessoa Física) de condenados por crimes sexuais.

Lei Mulheres Calvi Cardoso

O Projeto de Lei (PL 6.212/2023) criado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já havia sido aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de outubro deste ano.

Com a lei em vigor, crimes contra dignidade sexual seguirão em segredo de Justiça para proteção das vítimas, mas será quebrado o sigilo sobre o nome de condenados em primeira instância por crimes como:

Contra a liberdade sexual (estupro);

Exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;

Crimes sexuais contra vulneráveis: estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável;

Exploração sexual: mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão);

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Tráfico de pessoas para prostituição ou outra forma de exploração sexual.

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Segundo a lei aprovada, essas informações serão mantidas no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais enquanto o criminoso estiver cumprindo pena.

A ideia homenagear a vítima da Chacina de Sorriso surgiu quando Margareth Buzetti tentou saber sobre o passado do assassino da família, mas descobriu que, em casos de crimes sexuais, os nomes dos agressores também ficavam em segredo de Justiça.

Com a quebra do sigilo de informações sobre criminosos, surge a possibilidade de identificá-los e impedir que tragédias como o caso da mãe e três filhas assassinadas em Sorriso, a 420 km de Cuiabá, se repitam.

Em entrevista ao Papo das 7, do Bom Dia MT, em novembro do ano passado, o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica, defendeu a constitucionalidade da lei e lembrou que, no caso da tragédia em Sorriso, o suspeito – Gilberto Rodrigues dos Anjos – já tinha dois mandados de prisão em aberto por homicídio e estupro, cometidos em Goiás e Lucas do Rio Verde.

Mesmo tendo mandados em aberto, o homem não tinha sido capturado e não foi reconhecido por forças de segurança ou pela população antes do crime.

1 ano da Chacina de Sorriso

“Há um ano vocês partiram, meninas“. Assim os familiares da mãe e suas 3 filhas assassinadas – no caso conhecido como Chacina de Sorriso – prestaram uma homenagem nas redes sociais às vítimas nesse domingo (24), data de 1 ano da tragédia que tirou a vida da família.

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Cleci Calvi Cardoso, de 45 anos, e suas filhas Miliane Calvi Cardoso, 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, 13 anos e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos, foram mortas dentro de casa, no Bairro Florais da Mata.

No vídeo, divulgado no perfil de Regivaldo Batista – marido de Cleci e pai das três meninas – a avó, irmãs, tias e uma sobrinha falam sobre a dor da saudade um ano após o crime.

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“A saudade de vocês é constante. Tiraram vocês de nós, que eram nossa alegria. Hoje, não estão mais aqui“. Veja o vídeo abaixo:

Gilberto Rodrigues, confessou ter matado as vítimas na madrugada do dia 24 de novembro de 2023. Ele tinha um mandado de prisão em aberto por latrocínio (roubo seguido de morte), mas estava solto. À polícia, ele contou que trabalhava em uma obra ao lado da residência da família e planejou as mortes para cometer estupros.

Atualmente, o réu confesso ainda não possui data marcada para o júri popular. Ele foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de homicídio, estupro e estupro de vulnerável, e agora aguarda o julgamento, enquanto está preso na PCE (Penitenciária Central do Estado).

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Lucas do Rio Verde

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