Fim da escala 6×1: Senado vota PEC decisiva nesta quarta; veja o que acontece se proposta for rejeitada

A proposta prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança, porém, não entraria em vigor automaticamente com uma eventual aprovação nesta quarta-feira.

O resultado da votação poderá definir se a PEC continuará avançando no Senado ou se terá a tramitação encerrada nesta etapa do processo legislativo.

O que será votado nesta quarta-feira?

Os senadores devem concluir a quinta e última sessão de discussão prevista no regimento e analisar um requerimento de calendário especial que pode acelerar a tramitação da proposta.

O pedido, apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recebeu 54 assinaturas. Se aprovado pelo plenário, poderá permitir que os dois turnos de votação sejam realizados no mesmo dia.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa do apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em cada turno.

A votação ocorre após negociações entre governo, oposição e representantes de diferentes setores econômicos sobre os possíveis impactos das mudanças na jornada de trabalho.

O que acontece se a PEC for rejeitada?

Caso a proposta seja rejeitada em um dos turnos de votação no Senado, a tramitação será encerrada, e o texto será arquivado.

Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Beçak, a rejeição impediria o avanço da PEC atual nesta legislatura.

Isso, no entanto, não significa que a discussão sobre o fim da escala 6×1 seria encerrada definitivamente. Uma nova proposta poderia ser apresentada em uma legislatura futura, respeitando as regras constitucionais.

Também existem outros caminhos legislativos para discutir mudanças na jornada de trabalho, embora isso dependa da apresentação e do avanço de novas iniciativas.

E se a PEC for aprovada?

Se alcançar os votos necessários no primeiro turno, a proposta poderá seguir para o segundo turno. Caso o calendário especial seja aprovado, as duas votações poderão ocorrer no mesmo dia.

A aprovação em apenas um turno não altera a Constituição nem modifica imediatamente as regras trabalhistas. O texto precisa ser aprovado nos dois turnos do Senado.

Além disso, eventuais mudanças no conteúdo da proposta podem prolongar a tramitação. Se os senadores aprovarem uma redação diferente daquela analisada pela Câmara dos Deputados, o texto deverá retornar aos deputados para nova apreciação.

Quando o fim da escala 6×1 poderia entrar em vigor?

Mesmo que o Senado conclua a votação, a mudança não passa a valer automaticamente naquele momento. A proposta ainda precisa cumprir todas as etapas constitucionais necessárias para ser promulgada.

Por isso, o resultado desta quarta-feira será importante para definir o futuro da PEC, mas não significa, por si só, que os trabalhadores já terão direito imediato a dois dias de descanso semanal.

A data de eventual entrada em vigor dependerá da conclusão da tramitação e do texto que vier a ser aprovado.