Governo Lula anuncia bilhões em medidas e deixa dúvidas sobre quem vai pagar a conta

Levantamento do UOL aponta que cinco de dez medidas têm financiamento ainda não esclarecido; iniciativas incluem Desenrola 3 e programa de apoio a microempreendedores

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou medidas com impacto estimado em R$ 23,7 bilhões sem esclarecer integralmente a origem dos recursos para custear parte das iniciativas. Os anúncios foram feitos em meio à disputa eleitoral, e a falta de detalhamento sobre o financiamento de algumas propostas levanta questionamentos sobre como as despesas serão cobertas.

Segundo levantamento publicado pelo UOL nesta quinta-feira (15), cinco das dez medidas analisadas ainda não têm fontes de financiamento integralmente esclarecidas. O valor corresponde a 31,8% de um pacote estimado em R$ 74,6 bilhões, considerando os efeitos previstos até o fim de 2027.

Entre as iniciativas citadas estão o Desenrola 3, propostas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e medidas relacionadas à suspensão das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, que podem reduzir a arrecadação federal.

Desenrola prevê R$ 15 bilhões

Uma das principais iniciativas é o Desenrola 3, que prevê R$ 15 bilhões para a compra de dívidas de pessoas físicas. A execução, porém, depende da disponibilidade orçamentária e financeira, e o governo ainda precisa detalhar quais recursos serão destinados à operação.

O Ministério do Planejamento argumenta que parte das despesas é discricionária e, por isso, não exige compensação específica. A pasta reconhece, entretanto, que os gastos precisam respeitar o espaço fiscal disponível.

Programa para MEIs prevê até R$ 5 bilhões

Outra proposta é o Pix MEI, programa que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, sem obrigação de devolução dos valores.

A estimativa oficial é aplicar até R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos, com potencial para atender cerca de 1 milhão de microempreendedores. A iniciativa também prevê assistência técnica e prioridade para mulheres empreendedoras com menor faturamento.

Até o momento, porém, o material divulgado pelo governo não detalha integralmente a composição dos recursos que sustentariam os pagamentos.

Outras medidas têm fontes indicadas

Nem todas as iniciativas estão sem financiamento definido. Para medidas relacionadas à gasolina e ao etanol, com impacto estimado em R$ 3,6 bilhões, o Ministério da Fazenda informou que pretende utilizar receitas extraordinárias do petróleo para compensar a perda fiscal.

Já o Pé-de-Meia universitário, apresentado como proposta para um eventual próximo mandato, tem custo estimado em R$ 4,6 bilhões por ano. O coordenador da campanha, Camilo Santana, apontou o Fundo Social do pré-sal como fonte de recursos.

A proposta prevê bolsas mensais de R$ 700 durante dez meses, além de depósitos anuais de R$ 2.500, acumulados para retirada após a conclusão do curso.

Medidas precisam respeitar regras fiscais

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece exigências para a criação e a ampliação de despesas públicas, incluindo estimativas de impacto e adequação ao Orçamento. No caso de gastos obrigatórios continuados, também há exigências relacionadas à origem dos recursos e ao cumprimento das metas fiscais, observadas as exceções legais.

A indicação de uma possível fonte de financiamento, por si só, não substitui a autorização orçamentária necessária para executar uma despesa. Por outro lado, a ausência de detalhamento completo no anúncio de uma proposta não comprova, isoladamente, a existência de irregularidade.

A execução de cada medida depende dos atos legais e orçamentários correspondentes.