Haddad aponta reforma tributária como principal legado à frente da Fazenda; Qual a sua opinião?

Em meio às articulações entre o Executivo e o Legislativo para avançar na próxima etapa da reforma tributária – focada na tributação sobre a renda – o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (12) que a aprovação do projeto deve representar seu maior legado no comando da pasta.

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A declaração foi dada durante entrevista ao portal UOL. Haddad destacou a importância da Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023, que instituiu as bases para uma ampla reestruturação do sistema tributário brasileiro. A mudança prevê uma transição de longo prazo com o objetivo de unificar tributos sobre o consumo, acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios e aumentar a transparência na cobrança de impostos.

A emenda é derivada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 e prevê a substituição de cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Ambos seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), considerado mais eficiente por eliminar o chamado “efeito cascata”.

A previsão do governo é que a alíquota de referência do novo IVA fique em 28,5%, acima da média atual de aproximadamente 22%, que é reduzida por conta das diversas exceções.

“Era uma reforma esperada havia mais de 40 anos, finalmente realizada. Quero crer que vai ser o meu principal legado à frente do Ministério da Fazenda”, disse Haddad. “Ela vai promover um sistema tributário que vai estar entre os melhores do mundo. Em segundo lugar, a digitalização de toda a economia brasileira. Vai acabar o papel, a nota fiscal… tudo vai ser eletrônico”, completou o ministro.

A proposta da reforma tributária vem sendo discutida em etapas, e o governo espera agora avançar na reestruturação dos tributos sobre a renda ainda em 2025.