O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) rebateu as críticas da oposição a respeito do Projeto de Lei 5444/2020, que visa regulamentar a prática da caça esportiva de animais no Brasil. Relator do PL, de autoria de Nilson Stainsack (PP-SC), Barbudo solicitou, mais de uma vez, durante sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara que os contrários simplesmente leiam o texto.

“Leiam o projeto. Leiam o projeto de lei na íntegra. Passem para a sociedade a verdade. Passem que nós queremos a regulamentação da caça. Ninguém nunca falou em matar onça pintada. As pessoas estão pensando que cada um vai poder pegar uma espingarda e sair matando? Façam-me o favor, estudem e leiam o que de fato é o projeto”, disse.

Segundo o texto, por exemplo, para atuar como caçador esportivo, o interessado deve ter mais de 21 anos, ser registrado como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e possuir licença de caça, que terá validade de três anos e será emitida por órgão federal de meio ambiente.

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O PL também proíbe expressamente a comercialização de qualquer produto oriundo da caça esportiva; a utilização de equipamentos em desacordo com regulamento; e qualquer ato que incorra em abuso ou maus-tratos de animais, ressalvando que não configuram maus-tratos eventuais lesões ocasionadas em cães envolvidos na atividade.

Quem praticar a caça em desconformidade com a nova lei, segundo a proposta, poderá ser punido com multa, pena de detenção e cassação da licença. A multa será aplicada por animal caçado irregularmente, variando entre R$ 1 mil a R$ 10 mil. A pena de detenção, de um a dois anos, será aplicada em caso de abate de animal ameaçado de extinção.

“Minha relatoria é para regulamentação da caça no Brasil, assim como a caça é em 90% dos países. Será possível que os 90% estão errados e só nós estamos certo? Não há de se falar em morte de onça pintada. Não há de se falar em morte indiscriminadamente de animais. Me mostre um país na Europa, na América do Norte ou na África que, por regulamentar a caça, extinguiu algum animal?”, questionou Barbudo.

RELATORIA – O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) reforça que a caça no Brasil é permitida pela Lei nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967 que “dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências” e somente proibiu a caça profissional, permitindo a caça, desde que controlada e com espécies e quantitativos definidos. Ocorre que, mesmo com a indicação legal que o Poder Público deveria estimular esse tipo de caça, pouco ou nada foi feito desde então.

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Conforme o parlamentar, a falta de ação do poder público permitiu a disseminação do javali, que já foi registrada em 13 unidades da federação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, conforme relatório apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2018, e a tendência é de piorar.

Barbudo pontua também que diversos países regulamentam a caça e colhem benefícios da atividade, tais como Estados Unidos, Austrália, Alemanha, França e Argentina. Cada um apresenta uma lista de requisitos para habilitação de um caçador, mas todos possuem o espírito da caça esportiva como fomentador da conservação das espécies.

“Neste contexto é que minha relatoria propõe o resgate do espírito da caça saudável, controlada e que tem como principal objetivo a geração de recursos que serão usadas para manutenção de habitats e espécies ameaçadas e principalmente a ocupação de um espaço que hoje é totalmente ocupado por caçadores ilegais e traficantes de animais”.

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NOVA DATA – Ainda que discutido e colocado em pauta durante sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara desta terça-feira (14.12), o PL 5444/2020 foi remanejado e deve ir para sessão da próxima quinta-feira (16.12).