Mano desmente prefeito sobre prazo de envio de matéria para votação na Câmara de Vereadores

A afirmação do prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Binotti, em entrevista à imprensa, de que teria enviado o projeto de lei que atualiza a planta genérica do município para a Câmara de Vereadores para análise no mês de outubro foi desmentida pelo presidente do Poder Legislativo, Jiloir Augusto Pelicioli, o Mano da Saúde.

Na última sexta-feira (28), Mano foi convidado e participou do programa Balanço Geral, da TV Conquista, onde apresentou a data do protocolo da matéria. Na quarta-feira (26), Flori acusou o presidente da Câmara de prejudicar o andamento da votação de matérias de interesse do município. “Há 90 dias na Câmara e não ser pautado pelo presidente”, disse o prefeito, fazendo referência ao projeto que atualiza a planta genérica de Lucas do Rio Verde. “Um absurdo”, reclamou.

O presidente da Câmara deixou que o apresentador Zico Zortea anunciasse a data de protocolo da matéria. “A planta genérica foi protocolada no dia 01º de novembro de 2018”, disse.

Conforme Mano, após o protocolo a matéria tramitou pelas comissões e foi levada a votação em sessão extraordinária que foi prejudicada pela ausência de oito dos nove vereadores. Apenas o presidente estava em plenário. Contudo, Mano criticou a falta de planejamento, já que a prefeitura teve mais de um ano para elaborar e apresentar a matéria. “E chega na Câmara aos 45 do segundo tempo, aonde nós temos todas as comissões pertinentes para avaliação, tirar dúvida. O Poder Executivo deveria ter feito uma audiência pública, é importante falar isso, e não fez. Nós fizemos”, negando que o legislativo tenha criado dificuldades para análise e votação da matéria.

O presidente reconheceu que a avaliação de imóveis está defasada, mas que o envio de uma matéria complexa como é, deveria ter ocorrido a mais tempo, dando condições para que os vereadores avaliassem com tranquilidade tendo tempo hábil para tirar as dúvidas e consultar lideranças.

Por outro lado, Mano cobrou coerência de Flori Binotti. Ele lembrou que as empresas do prefeito são as maiores devedoras da dívida ativa, totalizando mais de 50%, devendo chegar a 70% a partir do próximo mês. Como entrou na justiça questionando a localização dos imóveis que estaria sendo cobrado o imposto, Flori acabou não recolhendo nem o ITR. “Não pagou IPTU, não pagou ITR, por considerar (que os imóveis estão em área) rural, pois fala que é rural. Isso significa que é fraude e eu vou, a partir de janeiro, fazer denúncia no Ministério Público Federal, pois isso é muito grave, para que sejam tomadas as providências necessárias”, pontuou.

O assunto envolvendo a inadimplência de Flori Binotti em relação ao pagamento de IPTU foi uma das polêmicas envolvendo o atual gestor e o ex-prefeito Otaviano Pivetta durante a campanha eleitoral em 2016. Na ocasião, Pivetta acusou Flori de não recolher o principal imposto do município, que representa quase metade da arrecadação própria. Até agosto desse ano, foram arrecadados cerca de R$ 19 milhões relacionados ao IPTU.