ABUSO DE PODER POLÍTICO
Ministro do TSE libera para julgamento ação que pode deixar Bolsonaro inelegível
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, liberou relatório sobre ação em que Bolsonaro é acusado de abuso de poder político
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quinta-feira (1º/6) para julgamento a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No caso, o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
Em maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de que o ex-mandatário da República seja impedido de concorrer às eleições de 2026 e 2030, por entender que houve abuso de poder político.
Agora, com o voto de Benedito disponível, caberá a Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral, pautar o tema.
Durante a reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro e a lisura das urnas eletrônicas ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.
Próximos passos
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado.
Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no caso da reunião. O órgão se manifestou em peça assinada pelo número 2 da PGR, Lindôra Araújo, em ação protocolada por parlamentares opositores ao ex-mandatário no dia 8 de março. “Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias”, escreveu a subprocuradora-geral da República. Lindôra pediu o arquivamento da ação.
Julgamento no Plenário
Bolsonaro será julgado por suposto crime eleitoral, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por um plenário diferente do que iniciou o ano de 2023.
Na ação prestes a ser julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que Bolsonaro, em reunião com diplomatas que estavam no país, proferiu discurso — amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil — sustentando a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital, utilizado no país desde 1996.
No encontro, no Palácio da Alvorada, o ex-mandatário da República levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas: “Eu teria dezenas e dezenas de vídeos para passar para os senhores por ocasião das eleições de 2018, onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número 1 e, depois, ia apertar o 7, aparecia o 3 e o voto ia para outro candidato”, diz um trecho do discurso a embaixadores.
Também está dentro do processo a investigação sobre vazamento de dados sigilosos do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres. A Corte investiga se há relação entre os fatos para desmerecer o sistema eleitoral.
Acervo
Em 31 de março, Benedito Gonçalves encerrou a coleta de provas na ação: “O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.
O despacho do relator da Aije destacou em seu despacho que, no período de três meses, “foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”.
Benedito Gonçalves também incluiu a minuta de decreto com plano para golpe de Estado nesta Aije. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em Brasília.
Em recente manifestação quando ainda estava nos Estados Unidos, Bolsonaro admitiu que pode se tornar inelegível.
“Eu não tenho uma denúncia sequer de corrupção, zero. O processo que vai ser julgado no TSE é pela reunião que eu fiz com embaixadores no ano passado, foi um ‘crime’ que eu cometi”, declarou Bolsonaro, com ironia. “Mas, infelizmente, em alguns casos, no Brasil, você não precisa ter culpa para ser condenado”.
16 Aijes
As condutas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no pleito de 2022 são contestadas por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Aijes.
As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no TSE sob relatoria do corregedor Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar proferida, mas todas pendem de resolução do mérito.
Diferentemente das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa — ou seja, Bolsonaro não será julgado por instância inferior, mesmo sem cargo de agente público.
GERAL
Racha Bolsonarista: Deputados do PL ironizam prefeito de SINOP
Publicados
5 dias agosobre
24 de abril de 2024Por
Da Redação
Uma disputa política tomou conta da cidade de Sinop, no Mato Grosso, após a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Os deputados estadual Gilberto Cattani e federal Abilio Brunini, ambos do PL, anunciaram que não apoiarão a reeleição do prefeito Roberto Dorner, também do PL, após um episódio polêmico durante a carreata com a presença de Bolsonaro.
Segundo relatos, durante a visita do ex-presidente, Dorner e sua esposa foram impedidos de subir no carro de Bolsonaro, o que gerou descontentamento por parte dos deputados Cattani e Brunini. Em resposta às acusações de “ciúmes” por parte do prefeito, Cattani ironizou a situação e afirmou que não sente ciúmes de homens, destacando sua orientação sexual.
Além disso, Cattani deixou claro que não apoiará Dorner e rejeita qualquer tipo de pressão partidária para seguir uma decisão contrária à sua opinião. Já o deputado federal Abilio Brunini declarou seu apoio à candidata do Novo, Mirtes Grotti, que participou do evento com Bolsonaro em Sinop.
A disputa política se intensificou com a filiação de Dorner ao PL por meio da articulação do senador Wellington Fagundes, o que gerou descontentamento por parte dos deputados Cattani e Brunini, assim como da deputada federal Amália Barros. A confirmação de Dorner como candidato do PL pelo presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, levou à migração da empresária Mirtes para o Novo, causando divisão dentro da legenda.
Assim, a visita de Bolsonaro à cidade desencadeou um racha político entre membros do PL em Sinop, evidenciando as tensões e disputas internas dentro do partido.
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