MPF fiscaliza uso de R$ 20 milhões para reduzir fila de cirurgias em Mato Grosso

Recurso federal deve ser aplicado em cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas pelo SUS

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a aplicação de R$ 20 milhões destinados a Mato Grosso por meio do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), do Governo Federal.

O montante deve ser utilizado para ampliar o acesso da população a cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão foi assinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko no dia 26 de junho. Segundo a portaria, o objetivo é garantir que os recursos públicos sejam efetivamente transformados em atendimento de saúde para a população mato-grossense.

O MPF destaca que tem a função constitucional de zelar por direitos fundamentais, como a vida e a saúde, além de monitorar a regularidade de serviços considerados de relevância pública.

O Programa Nacional de Redução das Filas foi criado para agilizar atendimentos no SUS. Em âmbito nacional, a Portaria GM/MS nº 2.336/2023 destinou R$ 1,2 bilhão para estados e o Distrito Federal, mediante apresentação de planos estaduais específicos.

A partir de 2025, a iniciativa passou a integrar o Programa de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE).

Conforme o MPF, houve execução parcial dos recursos em Mato Grosso, gerando saldo remanescente a ser utilizado ao longo de 2026. O Governo do Estado informou que está adotando medidas para regularizar a execução do programa e alegou que falhas no lançamento de dados no sistema oficial teriam feito a execução parecer menor do que a efetivamente realizada.

De acordo com trecho da Portaria nº 45 do MPF, a apuração busca “acompanhar a execução do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) no âmbito de Mato Grosso e a efetiva aplicação dos recursos federais disponibilizados”.

O Procedimento Administrativo é uma ferramenta usada pelo Ministério Público para acompanhar a prestação de serviços públicos ou a execução de verbas específicas. Nesta fase, não significa necessariamente que exista acusação de crime, mas sim uma atuação preventiva e de fiscalização.

O monitoramento deverá focar na correção das falhas de sistema apontadas pelo Estado e no cumprimento do cronograma de cirurgias, exames e consultas previsto para 2026.

Em outro trecho da portaria, o MPF afirma que a atuação é necessária porque “cabe ao Ministério Público Federal monitorar a adequada execução do recurso federal recebido, com a finalidade de assegurar a prestação do serviço de saúde”.

Com a instauração do procedimento, a Procuradoria poderá solicitar novas informações, acompanhar documentos e realizar diligências para verificar se os mais de R$ 20 milhões estão chegando aos pacientes que aguardam por procedimentos médicos em Mato Grosso.