Nome de Eduardo Bolsonaro já aparece no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões com mandado pendente

O nome do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões com o status de mandado pendente de cumprimento, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a expedição de uma ordem de prisão contra ele.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8), depois que Moraes declarou definitivo o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782, na qual Eduardo foi condenado por coação no curso do processo. Com o esgotamento dos recursos, a condenação tornou-se definitiva, permitindo o início da execução da pena. <Cite refs={[“turn411073search2″,”turn411073search0”]} />

O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. O ministro também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo e a adoção das providências para a perda de seu cargo público de escrivão da Polícia Federal. <Cite refs={[“turn411073search3″,”turn411073search2”]} />

Eduardo está nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, e o mandado ainda aparece como pendente de cumprimento. A situação torna mais complexa uma eventual prisão, já que o cumprimento da pena em território norte-americano dependeria de medidas de cooperação internacional.

Segundo informações da Agência Brasil, a possibilidade de extradição é considerada difícil diante das circunstâncias do caso.

Entenda a condenação

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Conforme o entendimento dos ministros, ele tentou pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento da ação penal que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. <Cite refs={[“turn411073search3″,”turn411073search5”]} />

A condenação estabeleceu ainda o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos. A decisão também determinou a comunicação à Justiça Eleitoral para os efeitos legais relacionados à inelegibilidade.

Com o trânsito em julgado, não cabem mais recursos ordinários contra essa condenação, e as medidas determinadas pelo STF entram na fase de execução.