Senado aprova projeto de Buzetti que endurece penas e amplia proteção a vítimas de crimes sexuais

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 2.810/2025, de autoria da suplente de senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que estabelece medidas mais rígidas e abrangentes no combate aos crimes sexuais contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O texto, que restabelece a versão original do Senado após alterações da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

Esta será a quarta lei federal de autoria de Buzetti, consolidando sua atuação voltada à proteção de pessoas vulneráveis e ao fortalecimento da segurança pública. “Esse projeto nasceu da necessidade de proteger de verdade quem mais sofre com esses crimes. Fechamos brechas da lei, garantimos acompanhamento às vítimas e tornamos a punição mais justa e eficaz”, afirmou a senadora.

O projeto altera cinco legislações federais – entre elas o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência – para endurecer penas, criar medidas protetivas de urgência e ampliar o apoio às vítimas.

Entre as principais inovações, o texto cria um banco nacional de perfis genéticos de condenados por crimes sexuais, determina exame criminológico obrigatório antes da progressão de regime, autoriza o monitoramento eletrônico de agressores reincidentes e responsabiliza plataformas digitais que deixarem de remover ou rastrear conteúdos de abuso sexual.

O projeto também inclui um capítulo específico no Código de Processo Penal com medidas protetivas imediatas às vítimas, semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor, proibição de contato e ações emergenciais determinadas pelo juiz.

As penas para estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) sobem de 8 para 10 anos, podendo chegar a 18 anos nos casos mais graves e até 40 anos de reclusão quando houver morte ou concurso de crimes.

Além do endurecimento penal, a proposta prevê tratamento psicológico e médico para vítimas e familiares, além de campanhas educativas contra a violência sexual, com participação de escolas, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, em 2024 o país registrou quase 19 mil casos de estupro e estupro de vulnerável e mais de 7 mil denúncias de divulgação de cenas de abuso sexual, números que reforçam a urgência da nova legislação.