Vereadores aprovam programa de refinanciamento de débitos com o Saae

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (28), em duas sessões, ordinária e extraordinária, o Projeto de Lei Complementar n. 05/18, que institui o programa de refinanciamento de dívidas com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

A proposta tem como objetivo facilitar o pagamento de débitos referentes a tarifa de água e taxas de esgoto e resíduos, vencidos até 31 de dezembro de 2017.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Jiloir Pelicioli (Mano – PDT), o programa é a oportunidade para os contribuintes quitarem dívidas com descontos sobre os juros e multas.

“As pessoas que estão com dívidas com o Saae devem procurar a autarquia a partir da próxima semana e solicitarem o refinanciamento. Os parcelamentos e descontos sobre os juros e multas compensam.”

No caso dos valores referentes a multas por infrações, será concedido o desconto de 20%, no pagamento à vista.

Os débitos oriundos de tarifas de água e taxas de esgoto e resíduos, vinculados ou não a ações judiciais, poderão ser pagos seguindo a tabela de parcelamentos e descontos.

Pagamento à vista, em parcela única, com redução de 90%, pagamento em até quatro vezes, com redução de 80%, pagamento em até cinco vezes, com redução de 70%, pagamento em até oito parcelas, com redução de 40% e pagamento em até 24 vezes, com juros de 1% ao mês.

As parcelas vencerão na mesma data do vencimento mensal da fatura, caso o contribuinte não esteja com a matrícula ativa, o vencimento ocorrerá sempre no quinto dia útil de cada mês.

Segundo o vereador Airton Callai (PSB), a adesão ao programa implica no pagamento mensal das parcelas. Caso, o contribuinte não efetuar o pagamento na data prevista, a negociação será revogada, independente de notificação prévia.

“Os descontos compensam, mas o contribuinte precisa avaliar o seu orçamento, antes de assumir o compromisso. O prazo para adesão ao refinanciamento segue até o dia 20 de dezembro deste ano.”

De acordo com o Saae, a dívida até 31 de dezembro de 2017 gira em torno de R$ 635 mil. Com a renúncia referente aos descontos, o valor cai para R$ 537 mil. A expectativa é arrecadar boa parte dos valores. Os recursos serão investidos na melhoria dos serviços.