Nesta semana foi realizada uma Audiência Pública, para discussão do Projeto de Lei 043/2021, que visa proibir o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoros ruidosos, no município de Lucas do Rio Verde.
Inicialmente, o projeto era de autoria dos vereadores Wlad Mesquita e Sandara Barzotto, posteriormente, os vereadores Ideiva Rasia Foletto, Noel Dias, Gilson Fermino de Souza, Daltro Sérgio Figur, assinaram o documento após entenderem a importância do assunto em pauta.
Por ser um assunto delicado, que envolve muitas polêmicas, e poderá atingir de maneira negativa o comércio, outras personalidades importantes para o município também foram convidadas, como representantes da OAB, Defensoria Pública, CDL, Comunidade Escolar, Comerciantes, além de muitos responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
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Os fogos com estampidos causam verdadeiro pânico em pessoas com hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente, além de pôr em risco a sua integridade física, pois com o estímulo intenso, elevam-se o estresse, o medo, o desconforto, as crises de convulsão e até a automutilação.
Nos animais, a explosão desse tipo de fogos causa mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos.
Após a discussão, o projeto passará por pequenos reajustes, considerando o apontamento de comerciantes locais, porém, a maioria de quem estava presente durante a audiência pública, se mostrou favorável a decisão.
O projeto deverá ser votado em breve, a nova reunião está marcada para 20/04, onde será apresentado o novo texto do Projeto de Lei.
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