ACORDO COM 68 FAMÍLIAS MUDA CENÁRIO DE REINTEGRAÇÃO DE FAZENDAS – STF SUSPENDE RECLAMAÇÃO

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novos desdobramentos a uma disputa fundiária envolvendo áreas rurais em Mato Grosso. O ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão da reclamação apresentada pelo ex-prefeito de Aripuanã, Agostinho Carvalho Teles, após a formalização de um acordo com famílias que ocupam as terras.

O caso envolve três propriedades rurais Angical, Mirassol e Serrana que somam cerca de 8 mil hectares, ocupados por 68 famílias há mais de 20 anos.

A decisão, proferida nesta segunda-feira (30), considerou o acordo firmado em primeira instância, na 2ª Vara Cível – Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, que determinou a suspensão do processo por 60 dias.

O objetivo da conciliação é aguardar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que deverá realizar vistoria nas áreas e avaliação dos imóveis, abrindo possibilidade para uma negociação direta de compra e venda, alternativa defendida pelo ex-prefeito em vez da desapropriação.

Mesmo alegando ao STF que teria assinado o acordo sob pressão, Agostinho Teles teve a conciliação validada, já que, segundo o ministro, houve anuência formal ao pacto.

Durante a audiência, a Defensoria Pública destacou a dificuldade de realocação das famílias, enquanto a defesa do ex-prefeito informou que já havia providenciado estrutura provisória em hotéis.

A conciliação contou ainda com a participação do bispo Dom Neri, que defendeu uma solução pacífica, ressaltando que a reintegração seria a pior alternativa para o conflito.

Apesar disso, o ex-prefeito manteve sua posição de reaver as áreas ou negociá-las até dezembro de 2026.

Diante do cenário, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender temporariamente os efeitos de decisão anterior favorável ao proprietário, pelo prazo de 60 dias, priorizando a tentativa de acordo entre as partes.

O processo segue em andamento e depende agora das avaliações do Incra e das negociações entre os envolvidos.