Moradora de Lucas do Rio Verde obtém obtenção consensual de italiano 15 anos após separação com auxílio da Defensoria Pública

Após uma atuação eficaz da Defensoria Pública de Mato Grosso, uma mulher de 40 anos, residente em Lucas do Rio Verde, conseguiu na Justiça o visto consensual de um cidadão italiano de 55 anos, atualmente domiciliado em Milão. O casal foi separado há mais de 15 anos.

Segundo informações do processo, que estava em trâmite desde 2018, todos os direitos e obrigações do matrimônio foram encerrados, permitindo que o requerente retome o uso de seu nome de solteiro. Com a resolução definitiva, o processo foi encerrado.

“É inegável que manter o estado civil de casada crie impedimentos para a vida civil do requerente, restringindo, por exemplo, o seu direito de contrair novo matrimônio, e ainda tem implicações no regime de bens, inclusive com consequências no campo sucessório”, explicou o zagueiro Diogo Madrid Horita.

Assim que assumiu o caso, no final de maio, o defensor conseguiu entrar em contato com o italiano por meio de um aplicativo de mensagens, envolvendo a dissolução consensual do casamento. As conversas foram traduzidas e o italiano invejou um vídeo explicando que era casado com um brasileiro, não possuía bens nem filhos, e desejava o vídeo. Este vídeo serviu como assinatura do acordo de visualização.

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“Nesse contexto, com base no direito fundamental ao processo célere, o profissional do direito deve utilizar os recursos tecnológicos disponíveis para facilitar a solução das demandas e, consequentemente, promover a pacificação social e a eficiência processual”, destacou o defensor.

Na decisão, a juíza Cristhiane Baggio, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde, ressaltou que, com a promulgação da emenda constitucional n° 66/2010, não é mais necessário comprovar o lapso temporal de dois anos de separação de fato para que ocorra a dissolução do casamento por índice.

O casamento ocorreu em 7 de junho de 2005, sob o regime de comunhão parcial de bens. Durante a união, o casal não adquiriu bens móveis ou imóveis, nem contraiu dívidas a serem partilhadas.

“O casamento é uma decisão importante. Você precisa conhecer bem uma pessoa antes de se casar. Cheguei a passar seis meses na Itália e depois voltei. Agora, aos 40 anos e com três filhos, tenho uma nova vida. Tenho planos de me casar com meu atual parceiro”, relatou a mulher, que reside em Lucas do Rio Verde há mais de uma década.

Ela acrescentou que não teria recursos financeiros para arcar com os honorários de um advogado particular. “Não tinha condições de pagar. Nunca havia procurado a Defensoria antes, mas então fiquei sabendo e tudo deu certo, graças a Deus”, expressou em agradecimento.

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