Prisão em Lucas do Rio Verde durante investigações sobre streaming ilegal

A Polícia Civil de Mato Grosso realizou hoje o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação 404.6, coordenada pelo Ministério da Justiça e voltada para combater crimes contra a propriedade intelectual no Brasil. Os mandados foram executados em Lucas do Rio Verde, nos bairros Parque das Emas e Menino Deus, com o suporte da delegacia local e do Laboratório de Inteligência Cibernética da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil. Durante a ação, um indivíduo foi preso em flagrante por violação de direito autoral.

Os mandados incluíram medidas como bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. A equipe policial, sob a coordenação do delegado Paulo César Brambilla, apreendeu equipamentos eletrônicos que serão submetidos à perícia para análise.

A 6ª fase da Operação 404 integra uma mobilização internacional conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em colaboração com as Polícias Civis do Brasil e as Agências de Aplicação da Lei do Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina. Essa ação está alinhada ao Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, visando fortalecer a segurança no ambiente de propriedade intelectual no Brasil.

No país, a penalidade para os responsáveis por esse tipo de crime é de reclusão, variando de dois a quatro anos, além de multa. Os investigados também podem enfrentar acusações de associação criminosa e lavagem de capitais.

O nome da operação faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP, indicando que a página não foi encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas. Iniciada em 2019, a operação agora está em sua sexta fase.