Sessenta dias. Este foi o prazo dado pelo Ministério Público do estado de Mato Grosso para que o Município de Sorriso passe a fiscalizar e notificar donos de terrenos que ainda não obedeceram ao Código de Postura e não construíram calçadas na frente de seu imóvel.
Nesse contexto, o prefeito reforça que o objetivo da calçada com acessibilidade é possibilitar o acesso de pessoas com deficiência a determinados locais públicos e privados, de forma segura e autônoma. “Já estamos fazendo esse trabalho, por parte, e vamos procurar fazer com que aqueles proprietários que ainda não fizeram calçada, em seus lotes tenham a consciência de que o município precisa avançar em todos os sentidos, dar condição aqueles que precisam da acessibilidade como cadeirantes e outros portadores de necessidades. Onde é responsabilidade da Prefeitura, já está sendo feito, a exemplo, da reforma e modernização do Parque Ecológico, com parte dos investimentos da iniciativa privada, por meio de uma compensação ambiental”, disse Ari Lafin.
A Administração Municipal acolheu sugestão do promotor de justiça Márcio Florestan, e deve encaminhar Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, pedindo autorização para que a Prefeitura possa realizar o trabalho de implantação de calçadas em imóveis que após notificados não contarem com a construção. O valor da obra deverá constar do IPTU, cobrado como contribuição de melhoria, dispositivo constitucional.
