Durante os dias 22 e 23 de junho, o município de Sorriso, realizou no Centro de Eventos Ari José Riedi, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Na oportunidade, estiveram reunidos os profissionais que atuam nas áreas do SUAS (Sistema único de Assistência Social), demais ramos da rede de Assistência Social, representantes do Ministério Público, Educação, Esporte, Segurança Pública, especialmente beneficiários do SUAS.
Promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o evento teve como objetivo, discutir demandas, mobilizar a sociedade, orientar e decidir os rumos das políticas públicas e dos serviços da Assistência Social através da participação popular.
Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social. De lá para cá muita coisa mudou, por isso se faz necessária a reconstrução do Sistema, nesse contexto, durante dois dias, cinco eixos serão discutidos, entre eles: financeiro; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos e, por último, benefício e transferência de renda.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social Jucélia Ferro, destaca a importância da participação de todos os setores e usuários na construção de políticas públicas, e melhoramento dos serviços oferecidos através do SUAS.
“É muito importante esses momentos, onde são discutidos todas as políticas públicas de Assistência Social, o que temos, e o que podemos melhorar a nível municipal. E essas propostas acabam indo a nível de estado e depois para o encontro Nacional. A nossa assistência, tem sido referência para outros municípios de Mato Grosso, e esperamos contribuir com nossas propostas também a nível federal” pontuou.
Confira os cinco eixos da Conferência de Assistência Social deste ano:
EIXO 1 – FINANCIAMENTO: financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: universalização do acesso e
a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: a importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), foi quem definiu os prazos para a realização das conferências municipais, estaduais e as no Distrito Federal, que acontecem de 16 de agosto a 16 de outubro de 2023.
Para o presidente do CMAS, Carlos Vieira, as Conferências Municipais contribuem muito nas novas ações da Assistência Social, principalmente no município.
“É nessas conferências que surgem as leis do Bolsa Família, Creas, Cras e outras entidades assistenciais do município. São nessas oportunidades que são articuladas as propostas para o Governo Municipal, Estadual e Federal com a garantia de que sejam cumpridas. O trabalho da Assistência Social não para, é contínuo, e para isso, precisamos nos modernizar nessas ações”.
