O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação das operadoras do setor privado.
Segundo a ANS, o rol taxativo é uma lista de procedimentos em saúde, aprovada por meio de resolução da agência e atualizada periodicamente, na qual são incluídos os exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme a segmentação assistencial do plano.
O texto tinha sido aprovado no fim de agosto pelo Senado Federal, por unanimidade, vindo da Câmara dos Deputados. O tema chegou ao Congresso Nacional após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, que desobrigou os planos de saúde de arcar com tratamentos, exames e medicamentos não previstos pela ANS. Antes disso, os casos fora do rol costumavam ser resolvidos na Justiça.
De acordo com o governo federal, a sanção da lei, que agora entra em vigor, busca evitar a descontinuidade de tratamentos médicos, especialmente daqueles que sofrem de doenças raras.
Conforme o texto, para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir determinado tratamento, é necessário que este tenha eficácia comprovada; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por alguma entidade especializada de renome internacional.
Outra modificação trazida pela lei é o dispositivo que passa a determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde também estejam submetidas às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Até o fim desta semana, a cidade do Rio de Janeiro terá dez polos de saúde específicos para atender a pacientes com suspeita de dengue. O primeiro deles, em Curicica, na zona oeste da cidade, foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (5). A capital entrou hoje em situação de emergência devido à doença.
Haverá polos também em Campo Grande, Santa Cruz e Bangu (na zona oeste), Complexo do Alemão, Madureira, Del Castilho e Tijuca (na zona norte), Gávea (na zona sul) e Centro.
A abertura dos polos é uma das ações do plano de contingência de enfrentamento à dengue, criado pela prefeitura do Rio, uma vez que a cidade já registrou, este ano, 11 mil casos da doença, com 360 deles necessitando de internação.
Os polos vão funcionar nas dependências de unidades básicas de saúde. No caso de Curicica, por exemplo, está localizado dentro do Centro Municipal de Saúde Raphael de Paula Souza.
Atendimento
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, orienta as pessoas a procurarem atendimento nos polos ou em redes de atenção básica se começarem a sentir sintomas da dengue, que incluem febre alta, dor de cabeça, dor no corpo, nas articulações e no fundo dos olhos.
Assim que chegam ao polo, os pacientes têm uma amostra do sangue recolhida para a confirmação do diagnóstico, que é dado cerca de uma hora depois da coleta. No local, também há cadeiras e macas para hidratação venosa e oral.
A equipe de saúde, formada por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, fará também a classificação da gravidade do quadro. Os quadros mais graves serão encaminhados para internação como “vaga zero” (emergência), através da Central Municipal de Regulação.
O plano de contingência também prevê a destinação de leitos exclusivos para a internação desses pacientes. No Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, por exemplo, que funciona como uma unidade de referência inicial, foram separados 20 leitos.
No próprio Centro Municipal de Saúde Raphael de Paula Souza, também haverá um setor destinado à internação de pacientes com dengue e outras arboviroses (doenças transmitidas por artrópodes, como mosquitos e carrapatos).
“Esse nosso primeiro polo consegue fazer todo o tratamento. O paciente chega, colhe sangue, consegue fazer hemograma, consegue colher sorologia. Se precisar de hidratação, faz hidratação venosa e oral aqui mesmo. E, se precisar de internação, também tem leitos dedicados aqui para arbovirose e infectologia. O objetivo é que a gente consiga reduzir o número de casos graves e reduzir o número de óbitos por dengue. Esse tratamento precoce faz toda a diferença”, afirmou Soranz.
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Caso haja necessidade, mais centros de atendimento poderão ser abertos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Além dos polos, os 150 centros de hidratação montados no final do ano passado nas unidades de saúde para o atendimento de devido aos efeitos do calor também serão usados na assistência às pessoas com dengue.