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Foi sancionada a Lei 14.515, de 2022, que permite o autocontrole na produção agropecuária. A nova legislação teve origem no PL 1.293/2021, que modifica o modelo...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (29) a Lei 14.515, de 2022, que permite o autocontrole na produção agropecuária, modificando o modelo de...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que modifica o modelo de fiscalização sobre a produção agropecuária, determinando que as empresas do setor...
O Senado aprovou o projeto que cria o autocontrole dos produtores rurais sobre sua própria produção. Na prática, o projeto, do governo federal, obriga empresas e...
O Plenário aprovou o PL 1.293/2021, que permite aos produtores o autocontrole na produção agropecuária, criando um sistema híbrido de fiscalização sanitária, compartilhado com órgãos governamentais....
O Senado promoveu Sessão de Debates Temáticos para discutir o PL 1.293/2021 que permite a criação de sistemas de autocontrole sanitário pelos produtores rurais sobre sua...
Senadores e especialistas debateram no Plenário do Senado nesta segunda-feira (12) o PL 1.293/2021, que permite o autocontrole na produção agropecuária. Defensores do projeto garantiram que...
Considerado tema importante na pauta dos ruralistas, o Projeto de Lei (PL) 1.293/2021, que prevê o autocontrole na produção agropecuária, será debatido em sessão temática na próxima segunda-feira...
