A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que assegura às vítimas de catástrofes e desastres ambientais a manutenção da...
Projeto apresentado pelo senador Guaracy Silveira (PP-TO) prevê a destinação preferencial de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a vítimas...