Arquivo Sociedade Brasileira de Cardiologia garante a isenção da COFINS No último dia 13, o Superior Tribunal de Justiça concedeu à Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC)...
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, defende a isenção do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para a ração...
Luciano Rocha Supremo Tribunal Federal A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a...
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. Editado...
A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagraram hoje (9) a Operação Inflamável. É para combater crimes tributários cometidos por meio de fraude...
Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação...
O presidente Jair Bolsonaro editou Medida provisória (MP 14.147/2022) que altera a lei que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O...
O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração...