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A Primeira Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento a uma Apelação Cível em uma ação de indenização...
O Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade) instaurou processo administrativo para investigar possíveis condutas anticompetitivas do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do...
Luis Philipe Souza/iG Sob pena de multa diária: Unimed-Rio tem 72 horas para prestar esclarecimentos por conduta abusiva A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da...
Durante a segunda reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, neste sábado (12/11), a direção nacional da entidade e dirigentes regionais discorreram...
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REPÚDIO À CONDUTA DO CANDIDATO ABÍLIO JÚNIOR No início se pensou que era apenas um destempero ao tratar com jornalistas. Hoje se percebe que o...
A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon condenou a Associação dos Camelôs do Shopping Popular a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil ao...