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Saiu o resultado da eleição para a composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (biênio 2023/2025). O Colegiado é composto por...
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (10) uma medida provisória, a MP 1.161/2023, que permite ao presidente da República definir a...