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A Defensoria Pública da União (DPU) abriu hoje (8), na Câmara dos Deputados, uma exposição com desenhos de crianças e adolescentes em situação de migração, que...
O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) acordos internacionais sobre a troca de informações tributárias e sobre registro de desenhos industriais. Os projetos de decreto legislativo (PDLs)...
O Senado aprovou a inclusão do Brasil no Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre Registro Internacional de Desenhos Industriais (PDL 274/2022). Texto segue para...