A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto com objetivo de garantir mais transparência no Sistema Único de Saúde (SUS). Denominado projeto da...
O Senado e a Câmara promulgaram a Emenda Constitucional (EC) 128, que proíbe a imposição de encargo financeiro para os entes federados. Mais informações a seguir...