O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (23) acordo entre o Brasil e a Áustria para extradição de condenados e suspeitos de crimes. O acordo foi...
A sessão deliberativa do Senado agendada para quinta-feira (23) tem três itens em pauta. Um deles é o projeto de decreto legislativo (PDL 98/2022) que ratifica...
Projetos de decreto legislativo foram aprovados em Plenário ratificando acordos feitos com Líbano (PDL 770/2019), para cooperação em defesa, e com Cazaquistão (PDL 771/2019), sobre Extradição...
Um tratado do Brasil com o Cazaquistão sobre a extradição de pessoas foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)....