A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou hoje (5), em votação simbólica, o texto do projeto de Lei (PL) 4.188/2021 que estabelece o Marco...
Existem basicamente três tipos de garantias: legal, contratual e estendida. A garantia legal decorre da lei 8.078, o usual e prático Código de Proteção e Defesa...
A Polícia Civil, representada pela Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa, por meio do delegado Vitor Chab Domingues, participou de um bate papo na Associação...
O Conselho Federal da OAB participou do debate sobre o futuro do direito ao trabalho em um contexto de intensas mudanças climáticas, durante a 51ª Sessão...
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