O grupo de trabalho que discute propostas referentes à litigância predatória associativa se reuniu, na última quarta-feira (8/2), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A OAB...
O Senado aprovou projeto para tentar coibir a litigância de má-fé no ramo empresarial. Projeto (PLS 144/2018) inclui a utilização abusiva do direito de petição para...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto para tentar coibir a litigância de má-fé no ramo empresarial. A proposta (PLS 144/2018), que deve seguir diretamente...